1. Introdução
A XMERCADO (CNPJ 03.709.582/0001-78) está comprometida em proteger sua privacidade e suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais de Representantes Comerciais Autônomos (RCAs):
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG
- Dados de Contato: Email, telefone, endereço
- Dados de Localização: Estado, cidade, latitude e longitude
- Dados de Atividade: Registros de vendas, pontos acumulados, prêmios resgatados
- Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, horários de acesso
3. Base Legal para o Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Execução de contrato: Para registrar suas vendas e gerar pontos
- Cumprimento de obrigação legal: Conforme exigências fiscais e trabalhistas
- Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e comunicações
- Consentimento expresso: Para enviar comunicações de marketing (quando aplicável)
4. Finalidades do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Registrar e calcular suas vendas e pontos acumulados
- Manter seu histórico no ranking de vendedores
- Processar resgate de prêmios
- Enviar notificações e comunicações importantes
- Atender suas solicitações e dúvidas
- Gerar relatórios gerenciais (dados agregados e anonimizados)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
- Autenticação segura com login e senha
- Backup regular de dados
- Restrição de acesso apenas a pessoal autorizado
- Monitoramento de segurança
6. Seus Direitos LGPD
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: Direito de acessar e conhecer quais são seus dados pessoais tratados
- Retificação: Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão: Direito de solicitar a exclusão de seus dados (direito ao esquecimento)
- Portabilidade: Direito de receber seus dados em formato estruturado e portável
- Oposição: Direito de se opor ao tratamento de seus dados
- Revogação de Consentimento: Direito de revogar consentimento previamente dado
7. Consentimento para Comunicações
Ao se registrar na plataforma, você consente expressamente com:
- Envio de notificações sobre suas vendas e saldo de pontos
- Envio de informações sobre prêmios disponíveis
- Envio de atualizações importantes sobre o sistema
Você pode a qualquer momento revogar este consentimento entrando em contato através do formulário de contato em seu painel ou enviando um email para contato@xmercado.com.br.
8. Retenção de Dados
Seus dados serão armazenados enquanto sua conta estiver ativa. Após a desativação de sua conta, manteremos seus dados por um período de 90 dias para fins de auditoria e conformidade legal. Após este período, seus dados serão permanentemente deletados, exceto quando obrigados por lei a manter registros.
9. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, com exceção de:
- Equipe administrativo da XMERCADO (apenas para fins operacionais)
- Autoridades legais quando obrigado por lei
- Prestadores de serviço (servidores, backup) vinculados por acordo de confidencialidade
10. Contato e Dúvidas
Para exercer seus direitos LGPD ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
- Email: contato@xmercado.com.br
- Site: xmercado.com.br
- CNPJ: 03.709.582/0001-78
Última atualização: Março de 2024
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos revisar periodicamente.